Foto: Deise Fachin (prefeitura)
Duas casas de jogos de azar foram fechadas pela prefeitura na noite desta terça-feira em Santa Maria. Os estabelecimentos, localizados na região central da cidade, funcionavam de forma irregular e não tinham alvará de localização nem alvará de prevenção e proteção contra incêndios (APPCI).
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De acordo com a assessoria de comunicação da prefeitura, a Operação Bingo aconteceu simultaneamente nas duas casas de jogos, que ficavam na Rua Venâncio Aires e na Rua General Neto. Uma delas havia aberto as portas há uma semana, e o estabelecimento tinha protocolado na prefeitura, na última sexta-feira, um termo de consulta prévia, procedimento anterior ao pedido de alvará, mas conforme a assessoria de comunicação da prefeitura, o estabelecimento não seguiu com os trâmites para o processo. O APPCI também estava em análise.
Durante a ação, que contou com a participação da Superintendência de Fiscalização da Secretaria de Estruturação e Regulação Urbana, Guarda Municipal, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, foram apreendidos computadores, televisores, caixas registradoras e dinheiro.
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Conforme o delegado da 1ª Delegacia de Polícia, Carlos Alberto Dias Gonçalves, que coordenou a operação, as atividades desenvolvidas nos locais se enquadram como jogos de azar, previsto no artigo 50 da Lei das Contravenções Penais. Será formalizado um termo circunstanciado dos dois locais, por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo. Posteriormente, será realizado o agendamento para audiência no Juizado Especializado Criminal. Os apostadores que se encontravam nos locais no momento da operação serão chamados como testemunhas.